Pureza

O Programa Permanente de Controle da Pureza do Café (PPCPC) foi criado pela ABIC em 1989 e foi à primeira iniciativa da nossa Entidade para impulsionar o consumo através da melhoria da qualidade do café ofertado no mercado nacional.

O  PPCPC é um programa de autorregulamentação voluntário, onde as empresas associadas da ABIC aceitam participar para serem fiscalizadas segundo as regras estabelecidas pelo regulamento do programa, em atendimento as regras exigidas é concedida às empresas a autorização ao uso do Selo de Pureza que comprova a certificação de seus produtos.

O Selo de Pureza atesta que o produto é PURO, ou seja, não possui adulterações ou misturas, portanto, a integralidade do produto é constituída de 100% Café, o que garante a segurança dos alimentos e respeito ao consumidor.

Entenda o Programa

Para participar do programa e obter a certificação do Selo de Pureza é necessário que a empresa interessada possua todos os documentos legais de sua empresa, pois serão requeridos pela ABIC no processo de associação e também tenha o resultado da análise de suas marcas como Puras. Acesse mais detalhes em Informações para se associar.

Após a associação a ABIC realiza periodicamente a fiscalização das marcas certificadas por meio do monitoramento da Pureza do café ofertado no mercado nacional através de coletas realizadas diretamente nos pontos de vendas (PDV) para verificação da conformidade e renovação da certificação dos produtos disponíveis ao consumidor que sejam certificados ao uso do SELO.

São coletados 2 pacotes de igual teor de cada produto a ser verificado, as amostras são compradas nos PDVS por empresas independentes credenciadas às coletas do programa, todas as amostras são codificadas para garantia da isonomia e imparcialidade do processo e analisadas em laboratórios terceiros credenciados às cegas, conforme metodologia de análises de microscopia do café.

Controle da Pureza

A autorização do uso do Selo de Pureza é concedida aos produtos atestadamente Puros.

O Programa vem desde sua criação sendo um auxilio fundamental ao combate à comercialização de cafés de baixíssima qualidade com alto percentual de impurezas, pois da detecção de irregularidades às empresas são responsabilizadas, sendo associados ou não.

 No caso de empresas associadas com marcas impuras, são abertos processos administrativos para apuração da infração, durante o curso destes processos as empresas ficam com sua autorização bloqueada, essas ocorrências são julgadas por meio de um colegiado técnico, onde a penalidade poder chegar até à exclusão do quadro social.

No caso de empresas não associadas, além da expedição de comunicados as mesmas, são enviadas notícias de fato para os órgãos de fiscalização responsáveis, como por exemplo, o Ministério Público, ANVISA e PROCON, da região de fabrica referente aos produtos irregulares.

Confira as regras do regulamento do Selo de Pureza:

Instituições e laboratórios credenciados

As seguintes empresas estão credenciadas para participar do Programa de Pureza do Café:

Coletoras

Evne
Bema Consultoria
Shopper Experience

Laboratórios

CETAC – Centro técnico de análise de Café
Localidade: Centro, Belo Horizonte – MG
Credenciado desde: 30/08/2011

EXATTUS Análises e Consultoria Técnica Ltda.
Localidade: Centro, Belo Horizonte – MG
Credenciado desde: 30/03/2006

ITAAL – Instituto Técnico de Análise de Alimentos Ltda
Localidade: Sobradinho, Patos de Minas – MG
Credenciado desde: 01/09/2017

Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas
Localidade: Barra Funda, São Paulo – SP
Credenciado desde: 30/08/2011

Pureza - Marcas Autorizadas - Data base: 14/10/2021

Perguntas Frequentes

A renovação é automática, entretanto para isso é preciso manter a consistência no cumprimento das regras dos regulamentos e normas dos programas de qual for participante, através de análises de produtos coletados diretamente no ponto de vendas fazemos o monitoramento para renovação das certificações, mas também é necessário que as obrigações administrativas estejam regulares. O certificado fica disponível para download no portal do associado e é autenticado através do App ABICafé ou da leitura do QR Code do documento.

A contraprova é realizada em amostra de igual teor a análise de prova que fica estocada em laboratório em envelope de coleta lacrado sob. número de etiqueta, a mesma segue a metodologia de análise de microscopia utilizada no programa do selo de Pureza e pode ser acompanhada de representantes da empresa interessada.

Sobre rotulagem, aplicam-se ao café as normas gerais da ANVISA que constam na  RDC 259/2008 da AVINSA. E sobre a embalagem de café as normas são da Portaria INMETRO nº 153/2008 e Portaria INMETRO nº 157/2002.

Os principais pontos das normas estão descritos em uma cartilha de embalagem preparada pela ABIC, que visa orientar de forma mais simples e objetiva as indústrias de café sobre as obrigatoriedades e também as recomendações das questões omissas que versão sobre as embalagens, a mesma está disponível na seção de legislação aqui do nosso site.

Todos os associados à ABIC possuem acesso ao portal do associado, nossa plataforma dedicada ao relacionamento com as indústrias, onde conseguem visualizar todas as coletas e análises de seus produtos, para acessar basta clicar no link “Portal do associado” do home aqui do site e informar login e senha. Caso seja um associado e não possua as credenciais de acesso solicite através do e-mail aluizo@abic.com.br.

Não, mas caso você seja um associado, provavelmente seu café já esta sendo analisado constantemente, caso queira consultar os resultados das análises de seus produtos acesse o portal do associado. Vale informar que a ABIC não realiza análises de café, nós temos laboratórios terceiros que são credenciados por nós de acordo com nossos programas de certificação e estes realizam as nossas análises, esses laboratórios também realizam análises para outros clientes, caso você queira analisar o seu café rotineiramente, basta acessar a lista dos laboratórios credenciados e entrar em contato com o que melhor lhe atender.

Não é obrigatório ter Engenheiro ou Químico como responsável técnico.

Esclarecemos que a Lei 5.194/66 não obriga as empresas de torrefação e moagem de café em momento algum a contratar profissional de Engenharia, Arquitetura ou Engenheiro Agrônomo como responsáveis técnicos, muito menos obriga a indústria ser registrada perante o CREA, tendo em vista que a atividade desenvolvida pela indústria do café não está relacionada à engenharia, arquitetura e/ou agronomia. E a Lei 2.800/56 também não obriga as empresas de torrefação e moagem de café em momento algum a contratar profissional de química responsável, reportando aos dispositivos pertinentes na CLT (art. 335), nos quais estas empresas não se enquadram.

Informamos que a autuação ou exigência de qualquer obrigação é absolutamente indevida, face à inexistência de qualquer Lei que estipule vínculo entre as indústrias de café e esses profissionais das respectivas classes.

O responsável técnico pode ser qualquer funcionário desde que possua conhecimento sobre a produção.

As relações das marcas certificadas ficam disponíveis na seção de “Macas autorizadas” de cada programa de certificação aqui no site.

Todos os alimentos devem ser consumidos dentro do prazo de validade estabelecido pelo produtor, entretanto esclarecemos que consumir o café fora do prazo de validade não irá fazer mal a saúde, já que o mesmo não é um produto perecível, desde que não se encontre mofado, contaminado ou deteriorado. Porém a bebida não terá mais o fator primordial  de seu consumo que é a preservação do seu sabor e aroma característicos, já que seus precursores são compostos voláteis, e se perdem no ar. Sendo assim, após o tempo de validade determinado pelo industrial, à bebida não sairá saborosa e tão característica.

Para ser um sócio da ABIC basta dirigir-se a seção do como se associar aqui do site, se informar em que tipo de sócio você se enquadra, analisar se possui os requisitos exigidos para o seu caso e entrar em contato com a equipe para dar início ao pleito.

Pode-se encaminhar sua queixa aos órgãos de fiscalização responsáveis do seu município ou encaminhar para ABIC todas as informações pertinentes ao produto para que possamos coleta-lo e analisa-lo, em caso de dúvidas entre em contato através do e-mail administrativo@abic.com.br.

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