A Portaria SDA nº 570, de 9 de maio de 2022 estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Criamos uma série de vídeos para esclarecer dúvidas sobre a Portaria 570, que você pode acessar pelo link abaixo:
A ABIC é a associação de maior representatividade no mercado de café, seus associados são responsáveis por cerca de 86% dos cafés comercializados. Com mais de 50 anos de existência e uma reputação ilibada, a associação oferece, além da certificação do produto, inúmeros benefícios a seus associados, fortalecendo não apenas a comunidade que torra, mói e embala cafés, mas também toda a cadeia produtiva cafeeira do Brasil.
Conheça alguns dos benefícios oferecidos aos associados:
Sim, os associados da ABIC arcam com uma contribuição mensal que custeia a manutenção da entidade. O valor varia de acordo com a categoria de associação.
Associar-se à entidade garante acesso a benefícios exclusivos, tais como: divulgação no site, descontos em eventos, acesso a materiais, pesquisas, dados do mercado, entre outros. Para se associar é preciso apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa mensal.
Já a conquista da certificação garante que o produto atende a padrões de qualidade, com monitoramento contínuo por meio de coletas no ponto de venda, análises e auditorias para assegurar a conformidade. Com a certificação é possível obter o Selo ABIC para usar em suas embalagens e garantir vantagens comerciais (cerca de 13% de valor adicional) e de posicionamento no mercado, tanto no varejo quanto em licitações. Para certificar o seu café ou os seus cafés, é preciso que o café passe pelas análises microscópica e sensorial e avaliação de boas práticas de fabricação e concordar que seu produto certificado passará também pelo monitoramento contínuo nas gôndolas.
Não, o uso do selo é facultativo, entretanto, uma vez associada, faz-se necessário certificar ao menos um produto na ABIC.
A documentação necessária varia conforme o tipo de associação e as características da empresa interessada. Para obter o passo específico para o seu caso, é fundamental consultar a ABIC. Entre em contato conosco pelo número +55 21 96996-0334. No caso de torrefações, os principais documentos incluem o contrato social, CNPJ e registro da marca no INPI. Esses documentos devem ser enviados via e-mail.
O processo de certificação envolve etapas como:
O processo leva em média 30 dias, podendo este tempo variar de acordo com a rapidez do retorno da pretensa associada em enviar o que se pede.
É um formulário que enviamos às empresas que querem certificar produtos no Programa de Certificação do Café ABIC, e que também se encontra disponível no Portal do Associado.
Na ficha o associado deve preencher informações do produto como: tipo de embalagem, estilo que pretende certificar (Especial, Extraforte, Gourmet, Superior ou Tradicional), ponto de torra e espécie do café.
É a verificação da conformidade das boas práticas de fabricação, podendo ser presencial, remota ou documental. O Programa de Certificação do Café ABIC tem como um dos objetivos orientar o associado quanto às questões de Boas Práticas de Fabricação e melhoria nos processos. Assim, a auditoria consiste em uma visita técnica do auditor para avaliar os itens obrigatórios por lei, das Boas Práticas de Fabricação da indústria. O auditor entregará um relatório com todos os itens avaliados e os que não estiverem em conformidade seguirá com uma recomendação de adequação.
Sim, mas, para obter o direito ao uso dos selos em seu café, o industrializador terá que ser uma empresa associada à ABIC, então será feita a formalização dessa terceirização junto à ABIC.
Precisa ser associado ou estar em processo de associação, ser aprovado na análise laboratorial de Pureza e Qualidade e comprovar que compra cafés de origens sustentáveis, podendo apresentar como comprovação notas fiscais, certificados de origem ou certificados de boas práticas agrícolas reconhecidos como: Rainforest, UTZ e Certifica Minas.
Após a associação e a certificação, os cafés são monitorados periodicamente diretamente do ponto de vendas, eles devem sempre atender às regras estabelecidas nos regulamentos e às normas do Programa de certificação da ABIC, caso estejam conformes e não haja nenhuma outra pendência administrativa junto ao cadastro da associada, a certificação é renovada automaticamente.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão regulamentador responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos da propriedade intelectual da indústria.
Alguns serviços do INPI são o registro de marcas, concessões de patentes, averbação de contratos de franquias e muito mais. Esse documento garante exclusividade de uma marca e é muito utilizado para patentear produtos, garantindo a propriedade dos mesmos.
Ter um registro no INPI garante que a sua marca esteja protegida de plágios, além de impedir que outros produtos e tecnologias sejam criadas da mesma forma que o seu.
Legalmente falando, não existe outra forma mais rápida ou segura de comprovar que a marca é da sua empresa se não com o registro do INPI.
Você pode solicitar o registro da sua marca através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-marca-de-produto-ou-servico.
Para obter a certificação da ABIC, é necessário ter o registro no INPI na classe 30 com a especificação “café”.
A ABIC entende que esse é um assunto muito importante e está sempre pronta para atender a todos os seus associados. Se você ainda tiver dúvidas sobre a Portaria SDA 570 do MAPA, entre em contato pelos canais abaixo:
✉️ classificacaocafe@abic.com.br
📞 (21) 96996-0612
Rua Visconde de Inhaúma,
50 – 8º Andar
Centro – Rio de Janeiro, RJ
CEP 20091-007
Fale Conosco
Tel +55 (21) 2206-6161
Whatsapp ABIC (21) 98279-1640
Email ABIC: abic@abic.com.br
Preencha o formulário ao lado para que possamos fazer o seu cadastro no pleito da associação e fique de olho no e-mail informado, pois enviaremos o passo a passo com as informações das exigências das etapas do processo.
Nosso prazo de retorno é 72 horas úteis após o cadastro deste formulário, em caso de dúvidas entre em contato pelo WhatsApp (21) 96996-0334 e fale com a nossa equipe.
