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2º PASSO:
Para que o processo possa ser aprovado é imprescindível que
as 3 etapas a seguir tenham sido cumpridas:
1ª Etapa - Documentação:
- Formulário de Associação
- preencher o
formulário online.
- Contrato social (1º) e a última
alteração contratual, quando existente (cópia autenticada).
- Cartão CNPJ (cópia autenticada).
- Alvará sanitário - Secretaria
de Saúde (cópia autenticada).
- Balanço (ano anterior ao
pedido) - se a empresa tiver optado por lucro presumido ou
for microempresa, enviar a documentação comprobatória: LP
- formulário III do IRPJ ou ME - formulário II do IRPJ (cópia
autenticada).
- Certificado de registro da marca
no INPI - caso só tenha o pedido de registro, enviar
cópia deste acompanhada da busca de anterioridade da marca
(cópia autenticada).
- O Regulamento
do Programa deve ser datado e assinado por um sócio
com firma reconhecida e pelas testemunhas, que devem ser identificadas
com nome e RG (número). O mesmo sócio deve rubricar em todas
as páginas do Regulamento.
- Relação do maquinário -
em formulário próprio da empresa e assinado, informando marca,
modelo e capacidade.
- Amostra da embalagem (todos
os tamanhos e marcas) - vazia e fechada na máquina com data
de fabricação.
2ª Etapa - Coleta e análise
- Todas as amostras coletadas e analisadas deverão apresentar
o resultado puro.
Clique aqui
para ver a lista com contatos da gerenciadora, coletora e
laboratórios homologados
(arquivo pdf - 113 Kb).
3ª Etapa - Taxa
- Efetuar depósito bancário no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), após aprovação do processo pela diretoria.
Importante:
Agilize seu processo de adesão enviando todos os documentos
o mais rápido possível. Quaisquer dúvidas devem ser esclarecidas
com esta Entidade, através do telefone 21 2206-6152 com o
Sr. João Luiz.
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