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INTRODUÇÃO |
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Café com Melhor Qualidade - Uma Realidade nas Licitações |
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A aquisição de café em licitações e concorrências de organismos públicos e privados sempre representou um desafio. Conciliar preços competitivos e assegurar a compra de café com boa qualidade muitas vezes parecia ser uma tarefa impossível.
A ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café desenvolveu um programa que, finalmente, pode contribuir para a boa solução desta questão. Afinal, tomar um cafezinho na pausa do trabalho ou ao receber visitas é um habito tipicamente brasileiro, alem de ser saudável e muito prazeroso.
O NMQ - Nível Mínimo de Qualidade é um conjunto de sugestões para a elaboração de editais de compra de café. Ele estabelece um monitoramento da qualidade do produto adquirido, com avaliações feitas em laboratórios credenciados, por especialistas em café, com base no PQC - Programa de Qualidade do Café.
O NMQ estabelece uma nota de Qualidade Global - QG, numa escala de 0 a 10 pontos, onde o mínimo aceitável é 4,5 pontos.
Os organismos podem definir qual o nível de qualidade desejam para os cafés a serem adquiridos. Podem, por exemplo, definir o Nível Mínimo, que é de 4,5 pontos. Alternativamente, se desejarem uma qualidade melhor ainda e com preço competitivo, podem definir a nota 5,5 pontos, ainda na categoria Tradicional. Por outro lado, se a escolha for para um café diferenciado e ainda melhor, podem escolher um Café Superior, cuja nota inicia com 6,0 pontos.
Cafés Gourmet são de fornecimento mais sensível e limitado. Seus preços revelam um valor agregado maior em função de sua qualidade exclusiva. |
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O que é o NMQ - Nível Mínimo de Qualidade? |
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| É um conjunto de novas especificações e procedimentos de análise laboratorial que assegura o fornecimento de café de melhor qualidade nas licitações, através da adoção de um Nível Mínimo de Qualidade – NMQ, representado por uma nota de Qualidade Global, igual a 4,5 pontos ou mais, numa escala sensorial de 0 a 10 pontos. Esta avaliação é feita por especialistas em café, em laboratórios renomados. |
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| O que é a Escala Sensorial do Café? |
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Quadro Atual: |
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Menor preço, baixa qualidade
A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 determina o critério de menor preço para aquisição de café, nas licitações e tomadas de preço. Isso acarreta, muitas vezes, descuidos com a pureza e a qualidade do produto adquirido. |
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Este quadro resulta
em:
Deterioração da qualidade; insatisfação dos usuários e consumidores; menor
consumo; uso inadequado do recurso público. |
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O que precisa mudar: |
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Aperfeiçoar as especificações do produto nos editais;
Implantar avaliação de qualidade após o fornecimento e
Adotar um Nível Mínimo de Qualidade. |
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Como mudar? |
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| Definir Nível Mínimo de Qualidade do Café |
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A ABIC esta propondo aos organismos federais, estaduais e municipais,
bem como empresas do setor privado, a adoção de critérios de qualidade
mínima para a bebida do café nas licitações do produto com obediência
aos preceitos da Lei 8666/93. Para tanto, os organismos podem adotar o
NMQ igual ou maior a 4,5 pontos, ou referir-se
às categorias de qualidade superiores, como adiante indicado.
É a avaliação global de todas as características sensoriais do produto
que determinará qual a categoria ele pertence (conforme tabela abaixo).
Os cafés tradicionais devem passar na avaliação com nota
igual ou superior a 4,5 (numa escala de zero a dez). Os produtos
que passam a receber o Símbolo de Qualidade Superior
são aqueles que obtiveram nota igual ou superior a 6,0
pontos e inferior a 7,3. Já o Símbolo
de Qualidade Gourmet, que destaca a linha Top dos melhores cafés,
será conferido aos produtos que consigam nota igual ou superior a 7,3
até 10,0 pontos. |
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Categorias de Qualidade |
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PROCEDIMENTOS
PARA ADEQUAÇÃO DOS EDITAIS |
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| 1. Legislação |
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Deve obedecer à resolução 277, de 22/09/05,
da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Instrução Normativa
nº 8 de 11/Julho/2003, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e, complementarmente, a Norma de Qualidade Recomendável ABIC/PQC, de 28/04/2004,
que adotou o Nível Mínimo de Qualidade de 4,5 pontos.
(Mais informações sobre a legislação estão detalhadas abaixo) |
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| 2. Nível Mínimo de
Qualidade |
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| Os cafés fornecidos deverão ter um Nível
Mínimo de Qualidade correspondente a 4,5 pontos de Qualidade Global da Bebida,
na escala sensorial de 0 a 10 pontos, determinada
por meio de Análise Sensorial realizada em laboratório capacitado e da escolha
da Comissão de Licitação, sendo recomendável
apresentar o Certificado
de Qualidade emitido pela ABIC. Entretanto, esta exigência (4,5
pontos) independe da empresa participar ou não dos programas de qualidade
da ABIC. |
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| 3. Pureza do Produto |
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| Adicionalmente pode-se exigir o Selo de
Pureza ABIC nas marcas participantes, com apresentação do Certificado
de Autorização ao Uso do Selo de Pureza ABIC com validade de
6 meses. |
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| 4. PQC - Programa
de Qualidade do Café ABIC |
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O PQC atesta os cafés de qualidade recomendável, assegurada por auditorias nas empresas fabricantes e aprovado por especialistas em análise sensorial, feita em laboratórios credenciados pela entidade. As marcas certificadas são identificadas pelo Símbolo da Qualidade ABIC e o Símbolo do Perfil do Sabor do Café ABIC, este último representando o conjunto de informações sobre as características de qualidade do produto (ver Guia
Prático de Qualidade do Café pág. 05).
A ABIC mantém, em seu site, uma lista atualizada das empresas e respectivos produtos que detêm o certificado, cuja nota de Qualidade Global é igual ou superior a 4,5 pontos. Pode-se exigir também a apresentação do Certificado
de Autorização ao Uso do Símbolo de Qualidade ABIC que trará: a indicação da qualidade global através de uma faixa de notas; a data da última avaliação do produto e a categoria certificada.
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| 5. Avaliação da Qualidade |
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| Os cafés poderão ter as suas amostras prévias
avaliadas segundo a Qualidade Global da Bebida, para autorizar o fornecimento,
bem como, necessariamente, serão avaliados quando da entrega efetiva do
pedido, através de duas amostras lacradas, escolhidas ao acaso no lote fornecido,
e enviadas para análises no laboratório determinado pela Comissão de Licitação.
Os custos dessas análises serão de responsabilidade dos participantes das
licitações. |
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| 6. Exemplo de especificação
de café Categoria Tradicional para editais |
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| (A ABIC está à disposição para auxiliar no detalhamento destas especificações técnicas) |
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Acondicionamento: embalagem almofada com
validade de 3 meses ou à Vácuo com validade mínima de 10 meses a partir
da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade
estampadas no rótulo da embalagem; |
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Aspecto: em pó homogêneo, torrado e moído; |
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Classificação: no máximo 20% PVA (grãos
pretos, verdes e ou ardidos); |
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Tipo de Café: gosto predominante de café
arábica, admitindo-se café conilon; |
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Ponto de Torra: média, preferencialmente; |
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Bebida: Dura, admitindo-se Rio,
isento de gosto Rio Zona; |
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Aroma e Sabor: característico do produto,
podendo ser Suave ou Intenso; |
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Qualidade: mínimo de 4,5 pontos, na escala
de zero a dez. |
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| OBS: Caso o organismo queira um café com qualidade melhor do que 4,5 pontos, basta especificar. Exemplo: 5,5 pontos para o Café Tradicional ou 6,0 pontos para o Café Superior. |
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| As amostras devem ser enviadas via SEDEX para um dos seguintes laboratórios credenciados pela ABIC
(ver observações abaixo): |
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LAFISE - ITAL
Instituto de Tecnologia de Alimentos - Laboratório de Análises Físicas e
Sensoriais
A/C: Dra. Margarida Kikuta
Endereço: Av. Brasil, 2880 -Chapadão - 13073-001 - Campinas/SP
Tel: (19) 3743-1803
E-mail: mkbarbie@ital.sp.gov.br |
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GAC - Grupo de Avaliação do Café
Grupo de Avaliação do Café - Sindicafé-SP
A/C: Eliana Relvas
Endereço: Praça Dom José Gaspar, 30/ 21º andar - 01047-010 - São Paulo/SP
Tel: (11) 3259-7673
E-mail: gac@sindicafesp.com.br |
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Laboratório Carvalhaes
Endereço: Rua do Comércio, 55 /8º andar - 11010-141 - Santos/SP
Tel: (13) 2102-5778
E-mail: lab@carvalhaes.com.br |
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Importante:
Deverão ser enviadas duas amostras do café fechado e lacrado, colhidas no lote (não receber amostras diretamente do fornecedor). Junto com as amostras deve haver um texto com o nome do responsável pela licitação ou recebimento, endereço completo e e-mail, para o envio do laudo das análises. O organismo deve definir se o fornecedor será responsável pelo pagamento das análises. |
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LEGISLAÇÃO |
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Lei n° 8.666 - 21 de junho
de 1993 - Presidência da República |
| Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
(transcrição da primeira parte da lei apenas, como referência). |
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Resolução 277 -
22 de setembro de 2005 – ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| Aprova o Regulamento Técnico para Café,
Cevada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis. |
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Norma de Qualidade
Recomendável ABIC/PQC - 28 de abril de 2004 – Programa
de Qualidade do Café ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café |
| Estabelece requisitos técnicos de Qualidade
Recomendável e Boas Práticas de Fabricação para a concessão do Símbolo de
Qualidade ABIC do PQC - Programa de Qualidade do café da ABIC, em cafés
torrados em grãos e cafés torrados e moídos (transcrição de parte da norma
apenas, como referência - para acessar a norma na íntegra, clique
aqui). |
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Instrução Normativa
nº 8 - 11 de julho de 2003 - Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| Aprova o Regulamento Técnico de Identidade
e de Qualidade para a Classificação do Café Beneficiado Grão Cru. |
