A aquisição de café em licitações e concorrências de organismos públicos e privados sempre representou um desafio. Conciliar preços competitivos e assegurar a compra de café com boa qualidade muitas vezes parecia ser uma tarefa impossível.

A ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café desenvolveu um programa que, finalmente, pode contribuir para a boa solução desta questão. Afinal, tomar um cafezinho na pausa do trabalho ou ao receber visitas é um habito tipicamente brasileiro, alem de ser saudável e muito prazeroso.

O NMQ - Nível Mínimo de Qualidade é um conjunto de sugestões para a elaboração de editais de compra de café. Ele estabelece um monitoramento da qualidade do produto adquirido, com avaliações feitas em laboratórios credenciados, por especialistas em café, com base no PQC - Programa de Qualidade do Café.

O NMQ estabelece uma nota de Qualidade Global - QG, numa escala de 0 a 10 pontos, onde o mínimo aceitável é 4,5 pontos.

Os organismos podem definir qual o nível de qualidade desejam para os cafés a serem adquiridos. Podem, por exemplo, definir o Nível Mínimo, que é de 4,5 pontos. Alternativamente, se desejarem uma qualidade melhor ainda e com preço competitivo, podem definir a nota 5,5 pontos, ainda na categoria Tradicional. Por outro lado, se a escolha for para um café diferenciado e ainda melhor, podem escolher um Café Superior, cuja nota inicia com 6,0 pontos.

A ABIC lembra que em licitações é obrigatória a classificação quando das aquisições do poder público (inciso II, Art 1º Lei n.º 9.972/00).

Cafés Gourmet são de fornecimento mais sensível e limitado. Seus preços revelam um valor agregado maior em função de sua qualidade exclusiva.

A ABIC esta propondo aos organismos federais, estaduais e municipais, bem como às empresas do setor privado, a adoção de critérios de qualidade mínima para a bebida do café nas licitações do produto com obediência aos preceitos da Lei 8666/93. Para tanto, os organismos podem adotar o NMQ igual ou maior a 4,5 pontos, ou referir-se às categorias de qualidade: Tradicional, Superior ou Gourmet.

É a avaliação global de todas as características sensoriais do produto que determinará a qual categoria ela pertence (conforme tabela abaixo). Os cafés tradicionais devem passar na avaliação com nota igual ou superior a 4,5 (numa escala de 0 a 10). Os produtos que recebem o Símbolo de Qualidade Superior são aqueles que obtiveram nota igual ou superior a 6,0 pontos e inferior a 7,3. Já o Símbolo de Qualidade Gourmet, que destaca a linha Top dos melhores cafés, é conferido aos produtos que consigam nota igual ou superior a 7,3 até 10,0 pontos.

O PQC atesta os cafés de qualidade recomendável, assegurada por auditorias nas empresas fabricantes e aprovado por especialistas em análise sensorial, feita em laboratórios credenciados pela entidade. As marcas certificadas são identificadas pelo Símbolo da Qualidade ABIC e o Símbolo do Perfil do Sabor do Café ABIC, este último representando o conjunto de informações sobre as características de qualidade do produto. A ABIC mantém, em seu site, uma lista atualizada das empresas e respectivos produtos que detêm o certificado, cuja nota de Qualidade Global é igual ou superior a 4,5 pontos. Pode-se exigir também a apresentação do Certificado de Autorização ao Uso do Símbolo de Qualidade ABIC que trará: a indicação da qualidade global através de uma faixa de notas; a data da última avaliação do produto e a categoria certificada.

É muito importante que os produtos também sejam avaliados quando da entrega efetiva do pedido para a confirmação da qualidade global da bebida do café licitado, através de duas amostras lacradas, escolhidas ao acaso no lote fornecido. As amostras devem ser enviadas para análises no laboratório determinado pela Comissão de Licitação. Os custos dessas análises serão de responsabilidade dos participantes das licitações.

A ABIC lembra que em licitações é obrigatória a classificação quando das aquisições do poder público (inciso II, Art 1º Lei n.º 9.972/00).

Para auxiliar as empresas e órgãos públicos na elaboração de editais de compra de café, a ABIC elaborou um modelo de edital para cada uma das diferentes categorias de café (Tradicional, Superior e Gourmet).

Os editais apresentados a seguir tratam-se somente de modelos, podendo ser alterados pelo licitante caso julgue adequado e necessário.

Para auxiliar a utilização dos modelos, os itens a serem preenchidos pelo licitante estão tachados em amarelo. Demais dúvidas entrar em contato com Aline Campos (aline@abic.com.br).